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A IMBRAVA Escritório Contábil Ltda. (“IMBRAVA”)
valoriza a privacidade de seus clientes e criou esta Política de Privacidade
para demonstrar seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados
pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis sobre o
tema, bem como descrever de que forma sua privacidade é protegida pela IMBRAVA
ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.
Esta Política de Privacidade e Proteção de
Dados descreve as medidas que tomamos para garantir a proteção de seus dados
pessoais. Também informamos como você pode entrar em contato para que possamos
responder quaisquer perguntas que você possa ter sobre a proteção de dados.
Nesta Política, “você” e “seu” indica qualquer
Usuário. “Nós”, “nosso” e “IMBRAVA” significa a organização empresarial IMBRAVA.
1. Informações
gerais e Definições
1.1
Definições
Usuário: todas as pessoas físicas que
utilizarão ou visitarão o Site, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipados e
totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou
relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
Dados Pessoais:
significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela IMBRAVA, por
qualquer meio, ainda que públicos, que: (i) identifiquem, ou que, quando usadas
em combinação com outras informações tratadas pela IMBRAVA identifiquem um
indivíduo; ou (ii) por meio das quais a identificação ou informações de contato
de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em
qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados,
bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não
incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial,
e-mail comercial.
Finalidade: o objetivo, o propósito que a
IMBRAVA deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações
pessoais.
Necessidade: justificativa
pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a
finalidade, evitando-se a coleta excessiva.
Bases legais: fundamentação
legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada
finalidade prévia por parte da IMBRAVA.
Consentimento:
autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal
para que a IMBRAVA trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente
descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande autorização
expressa do titular.
Esta política se aplica, em geral, a todos os
Usuários dos serviços oferecidos pela IMBRAVA, incluindo Usuários dos sites ou
outros meios operados pela IMBRAVA e resume como a IMBRAVA poderá coletar,
produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir,
distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a
informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados
coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as
bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em
vigor.
Ao acessar o site e/ou utilizar os serviços da
IMBRAVA, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade
plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de
Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.
Caso o Usuário não se enquadre na descrição
acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos
nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços
oferecidos pela IMBRAVA, bem como os sites e serviços por ela operados.
2. Coleta e
usos de informações pessoais
O Usuário está ciente de que fornece
informação de forma consciente e voluntária por meio dos Formulários de
Cadastro ou por meio dos sites operados pela IMBRAVA.
Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou
preenche formulários oferecidos pela IMBRAVA, inclusive nos sites por ela
operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e
serão utilizados apenas para o propósito que motivou o cadastro.
Quando a IMBRAVA age para seus próprios
propósitos, seus dados pessoais são processados principalmente
para, mas não limitados aos seguintes propósitos: gestão de
recrutamento, gestão de
recursos humanos, contabilidade e gestão
financeira, finanças, gestão de tesouraria e tributária, gestão de
risco, gestão de segurança de pessoal,
fornecimento de ferramentas de T.I. ou sites internos e quaisquer outras
soluções digitais ou plataformas colaborativas, gerenciamento de suporte de TI,
gerenciamento de segurança e saúde, gerenciamento de segurança de informações,
gerenciamento de relacionamento com cliente, gerenciamento de vendas e
marketing, gerenciamento de suprimentos, comunicação interna e externa e gestão
de eventos, cumprimento de obrigações contra lavagem de dinheiro ou quaisquer
outros requisitos legais, operações de análise de dados, gestão corporativa
legal e implementação de processos de compliance.
Ao fornecer nossos serviços para o benefício
de nossos clientes ou entre nós, também podemos processar dados pessoais em
nome de um Controlador (seja um cliente ou qualquer outra entidade da IMBRAVA
agindo como tal) essencialmente para a operação, gerenciamento, desempenho e
entrega eficazes dos nossos serviços. Garantiremos que os dados pessoais
processados sejam adequados, relevantes e limitados ao necessário para as finalidades para as quais são
processados.
Sempre que possível ou prático, a IMBRAVA envidará
todos os esforços para tornar os dados pessoais coletados em dados anônimos, na
forma da Lei.
3. Compartilhamento
e tratamento de informações pessoais
A IMBRAVA não disponibilizará Dados Pessoais
coletados em seus sites para corretores de lista de e-mail sem seu expresso
consentimento.
A IMBRAVA poderá divulgar os Dados Pessoais
coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e
autorizados pela Lei:
I.
Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado
à prestação de serviços relacionados;
II.
Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de
determinadas atividades e serviços em nome da IMBRAVA;
III.
Com empresas do grupo;
IV.
Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços
contratados com a IMBRAVA (como tecnologia da informação, contabilidade, entre
outros);
V.
Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento,
desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;
VI.
Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação
de autoridade competente, ou decisão judicial.
Nas hipóteses de compartilhamento de Dados
Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a VI deverão
utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com
os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário
consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política
de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas
as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.
4. Motivos
legais para a divulgação de seus dados
Em certas circunstâncias, a IMBRAVA poderá
divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos
governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a
legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a IMBRAVA
acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:
I.
Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
II.
Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades
ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para
proteger a segurança nacional;
III.
Execução de seus contratos;
IV.
Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou
alegações de terceiros;
V.
Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o
compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);
VI.
Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da IMBRAVA
e suas empresas coligadas;
VII.
Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus colaboradores,
usuários ou do público;
VIII. Em caso
de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da IMBRAVA.
A IMBRAVA cientificará os respectivos Usuários
sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações
pessoais, nos termos do que foi exposto no item 4, a menos que tal
cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda,
se a requisição for emergencial. A IMBRAVA poderá contestar essas demandas se
julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.
5. Segurança
de informações pessoais
Todos os Dados Pessoais serão guardados na
base de dados da IMBRAVA ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos
fornecedores de serviços contratados pela IMBRAVA, os quais estão devidamente
de acordo com a legislação de dados vigente.
A IMBRAVA e seus fornecedores utilizam vários procedimentos
de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus
Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento
desses dados.
Embora a IMBRAVA utilize medidas de segurança
e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger
seus Dados Pessoais contra a divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o
Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não
poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de
qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.
6. Retenção
de dados
A IMBRAVA retém todos os dados fornecidos,
inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo e
conforme seja necessário para consecução de seus serviços.
A IMBRAVA reterá seus Dados Pessoais e manterá
seus dados armazenados até eventual requerimento de exclusão, ou de acordo com
os períodos descritos na Tabela de Finalidades.
A IMBRAVA poderá vir a manter seus Dados
Pessoais após receber seu pedido de exclusão ou após os prazos da Tabela de
Finalidades caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais,
resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento
de contratos.
7. Bases
legais para processamento
A IMBRAVA apenas trata Dados Pessoais em
situações em que está autorizada legalmente ou mediante seu expresso e
inequívoco consentimento do Usuário.
Conforme descrito na presente Política, a IMBRAVA
tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar,
acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar,
eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir,
difundir ou extrair dados sobre o Usuário.
As bases legais incluem seu consentimento (colhido
de forma expressa e inequívoca no Termo de Consentimento), contratos e
procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário
para firmar o contrato com o Usuário) e interesses legítimos, desde que tal
processamento não viole seus direitos e liberdades, conforme se pode verificar
na Tabela de Finalidades.
Tais interesses incluem proteger o Usuário e a
IMBRAVA de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de
direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a
realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade
relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e
melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os
usuários encontrem oportunidades econômicas.
O Usuário tem o direito de negar ou retirar o
consentimento fornecido à IMBRAVA, quando esta for a base legal para tratamento
dos dados pessoais, podendo a IMBRAVA encerrar a consecução de seus serviços
para este Usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação.
Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para
coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, entre em contato com
a IMBRAVA por meio do e-mail falecom@imbrava.com.br.
8. Direito
de acessar e controlar seus dados pessoais
A IMBRAVA oferece ao Usuário diversas opções
do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados,
incluindo sua exclusão e/ou correção. O Usuário pode:
I.
Excluir dados: o Usuário pode solicitar a exclusão de alguns dos
seus dados Pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe
fornecer os serviços).
II.
Alterar ou corrigir dados: o Usuário pode editar ou solicitar a
edição dos seus Dados Pessoais. O Usuário também pode solicitar atualizações,
alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se
eles estiverem incorretos.
III.
Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o Usuário
pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais
(por exemplo, se não tivermos o direito de continuar a usá-los), ou limitar a
nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus Dados Pessoais estiverem incorretos
ou armazenados ilegalmente), destacando-se que a IMBRAVA poderá tratar os Dados
Pessoais de acordo com as bases legais listadas na Tabela de Finalidades.
IV.
O Usuário tem direito de acessar ou levar seus dados: o Usuário
pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que o Usuário
forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.
O Usuário pode fazer as solicitações listadas
acima entrando em contato conosco por meio do e-mail falecom@imbrava.com.br e
estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.
9. Revisões
à política
Caso a IMBRAVA modifique esta Política de
Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no site da IMBRAVA.
Esta Política é válida a partir de 22/06/2022. Caso o Usuário tenha quaisquer
questões a respeito das políticas de privacidade do website e/ou dos serviços
oferecidos, por favor, entre em contato com a IMBRAVA.
10.
Foro de eleição
Esta política está sujeita à Lei da República
Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de São Paulo é competente para dirimir
qualquer controvérsia com relação à mesma.
